Com amplo conhecimento na área de Direito Internacional Privado, no âmbito das migrações e da estruturação legal da vida de cidadãos em mobilidade, percorremos com experiência de uma ampla gama de casos, processos que incluem de forma não exaustiva, direito de nacionalidade e trabalho no exterior, pesquisa de documentos no exterior, tradução e certificação de documentos, reconhecimento de sentença estrangeira e processo de emigração e Vistos Gold.

A nossa estrutura em Portugal conta com o envolvimento e supervisão direta da nossa advogada principal, a qual é luso-brasileira, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal e na Ordem dos Advogados do Brasil, de modo a poder contornar nuances e mitigar riscos, que emanam da diferença de jurisdições e do conflito da aplicação de leis, pelo que todo o seu processo de cidadania, visto ou investimento é integralmente realizado em Portugal.

Acompanhamos processos administrativos e judiciais que envolvem temas de Direito Internacional Privado para clientes de qualquer nacionalidade, sendo que por força de mercado, temos relevante experiência acumulada no Direito de Emigração Brasil-Portugal.

Com a globalização, o encurtamento das distâncias geográficas torna cada vez mais apelativo os movimentos migratórios. Neste contexto, numa lógica de viabilizar a cidadania transnacional, criamos pontes entre diferentes jurisdições e desenvolvemos um plano completo de migração, procurando soluções robustas de cidadania e trabalho, para os nossos clientes, suas famílias e gerações futuras.

Se por um lado o objetivo de viver na Europa é alcançável em termos geográficos, por outro, não ter uma situação regularizada juridicamente perante as autoridades competentes, pode destruir os planos de uma vida ou cercear oportunidades de crescimento profissional e académico, resultando em custos e atrasos de anos, em alguns casos, irremediáveis.

Com ênfase nas relações luso-brasileiras, e de acordo com as características de cada cliente, traçamos e acompanhamos de forma direta o processo de emigração para Portugal.

Ajudamos a concretizar o seu plano de mudança de vida por meio do acesso à Cidadania Portuguesa ou Brasileira, Visto de Investidor (Golden Visa), Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos, Visto de Trabalho, Visto de Estudo ou Visto para Investigação Científica.

Com um plano sólido de Emigração é possível usufruir da qualidade de vida na Europa de forma segura e confortável, garantindo o acesso a escolas e faculdades renomadas; oportunidades de trabalho e crescimento profissional; assistência médica e hospitalar; financiamento e crédito; livre circulação no espaço europeu; autorização efetiva de dirigir; isenção de vistos para diversos países; e uma cidadania possivelmente expansível para a sua família e gerações vindouras.

Potencialmente, a estruturação de uma transição entre jurisdições pode envolver atos acessórios e prévios ao processo de cidadania em Portugal que englobamos na nossa proposta de valor:

• Transcrição de Casamento;
• Homologação de União Estável;
• Homologação de Divórcio;
• Homologação de Reconhecimento de Paternidade;
• Homologação de Adoção;
• Correção de erros em certidões e outros documentos;
• Realização de retificações administrativas e judiciais;
• Intervenção junto de entidades portuguesas ou brasileiras.

Questões Frequentes – em Linguagem Simplificada sobre Viabilidade e Obtenção de Cidadania Portuguesa

Se o Direito Internacional Privado coubesse em tutoriais na internet não seria um dos ramos de direito académica e processualmente mais complexos. De todos modos, para simplificar a linguagem jurídica, deixamos aqui caminhos possíveis para algumas das principais questões dele decorrentes:

1- É filho ou neto de cidadão Português?

Contacte-nos para uma consulta sobre as suas reais possibilidades de fazer uma transição segura entre jurisdições. No caso de haver viabilidade e o cliente decidir avançar com o processo, temos atualmente as ferramentas e legitimidade legal para despoletar um serviço eficiente de busca documental, prestado diretamente em Portugal, fazermos a localização dos registros dos seus antepassados e estruturar um dossier ex ante ao processo de nacionalidade. Em sequência, procedemos à análise da viabilidade do seu processo de cidadania, garantindo a adequação de toda a documentação, aos objetivos de curto e longo prazo dos nossos clientes e suas famílias.

2- Procura uma Autorização Válida de Residência?

Não venha para Portugal sem o visto necessário, dado que aqui o processo pode-se tornar mais caro e demorado. Prepare-se. Aplique para o visto correto e obtenha sua Autorização de Residência de forma segura.

3- Não tem ascendente português e quer morar em Portugal?

Tratamos dos processos de visto no Brasil, através da consultoria documental, marcação de entrevistas e planejamento prévio. Em Portugal, realizamos a análise da documentação e o acompanhamento do cliente ao SEF, através das deslocações necessárias aos serviços e prestando assessoria a toda a família.

4- Seu cônjuge ou companheiro(a) quer se naturalizar?

Prestamos consultoria para que o processo de tomada de decisão seja feito de forma consciente, quanto ao binómio ganho versus perda de direitos, uma vez que a cidadania portuguesa pode ser concedida tanto para pessoas casadas quanto para companheiros em situação de união estável efetiva. No entanto, este processo, diversamente do caso de filhos e netos (jus sanguinis) dá-se pela via da naturalização.

5- Reside legalmente em Portugal?

Se ainda não tem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos, nós tratamos do procedimento para que possa obter a Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos, bem como um cartão de cidadão.

Se reside legalmente em Portugal há mais de 6 anos e quer optar pela naturalização portuguesa, lhe aconselhamos no processo decisório, informando-o dos seus direitos e deveres e tratando de todo o procedimento para o efeito.

6- Perdeu a Nacionalidade Portuguesa ao abrigo da legislação anterior?

A nacionalidade portuguesa pode ser readquirida nos seguintes casos:

A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de julho de 1959, e legislação precedente, pode readquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração – artigo 30º da Lei da Nacionalidade e artigo 65º do Regulamento da Nacionalidade.

Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de julho de 1959, e legislação precedente, adquire a nacionalidade portuguesa mediante declaração, quando tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade – n.º 1 al. b) artigo do 31º da Lei da Nacionalidade e artigo 67º do Regulamento da Nacionalidade.