CAIADO, Bárbara Barbizani de Mello – A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sociedade por Quotas. Uma Perspectiva Comparada entre Portugal e Brasil. In: Revista do Instituto Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – RIDB, Ano 3, nº 6, Lisboa, 2014.
RESUMO: “O recurso à desconsideração da personalidade jurídica, deve ser moderado como um penduluum mobile para que seja um recurso verdadeiramente credível, racional e justo do modelo econômico-social, atuando como mitigador dos desvios sistémicos e indutor de confiança no funcionamento econômico, mas com critérios transparentes, analiticamente determináveis e formalmente expressos, dispensando a ambiguidade que a arbitrariedade pode causar. Se assim for, ao invés de gerar o aniquilamento da personalidade jurídica, este recurso aprimora- rá o instituto coletivo, através da prossecução tão-somente de fins sociais lícitos, impedindo o desvio de finalidade das figuras societárias.” BÁRBARA BARBIZANI DE MELLO CAIADO